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REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE
TECNOLOGIAS PARA O SUS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PESQUISA EM
SAÚDE - ESCOLA GHC


Capítulo I – Dos Objetivos e da Organização Geral

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Tecnologias para o SUS do Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde (CETPS/GHC) - Escola GHC, sediado na Rua Francisco Trein, 596, bloco H, 3º andar, tem por objetivo a formação pós-graduada em avaliação e produção de tecnologias para o SUS, através de estudos avançados e pesquisas, na modalidade de Pós-Graduação Stricto Sensu , sendo aberto a candidatos que tenham concluído, no mínimo, curso de graduação.

§ 1º Faz parte deste Programa o Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Avaliação e Produção de Tecnologias para o SUS.

§ 2º O Mestrado Profissional é ofertado sob forma de curso com ênfase na área de concentração Avaliação de Tecnologias em Saúde, representada por demandas importantes para o Sistema Único de Saúde.

Art. 2º As atividades de Pós-graduação stricto sensu em Avaliação e Produção de Tecnologias para o SUS compreendem disciplinas organizadas em módulos, seminários, discussões em grupo, pesquisas, intercâmbios, entre outros.

Capítulo II – Dos Docentes

Art. 3º O Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Tecnologias para o SUS é constituído por docentes permanentes, docentes colaboradores e docentes convidados. Poderão ter vínculo funcional com o GHC ou com instituição de ensino conveniada (IES), com atribuições de ministrar disciplinas/atividades educacionais, orientar e acompanhar o desenvolvimento de Trabalhos de Conclusão de Curso e realizar atividades de pesquisa, orientadas pela Política Institucional de Pesquisas do Grupo Hospitalar Conceição e pelas necessidades do SUS.

Art. 4º Os docentes deverão ter preferencialmente o título de Doutor e em caso de Mestre que tenha produção acadêmica e expertise na área do curso, ter produção científica continuada e relevante e serem aprovados pela Comissão de Pós-graduação do Programa, para posterior homologação pela Gerência de Ensino e Pesquisa do Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde (CETPS/GHC) - Escola GHC.

Art. 5º Os docentes permanentes, colaboradores e convidados deverão ter vínculo de dedicação total ou parcial, conforme definido nos parágrafos seguintes.

§ 1º Integram a categoria de docente permanente aqueles que atendem aos seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvam atividades de ensino regularmente nos cursos do CETPS/GHC;

II – participem do Programa de Pós-graduação em Avaliação de Tecnologias para o SUS do CETPS/GHC, com produção regular expressa por meio de publicações que tenham adequação à proposta do Programa;

III – orientem regularmente alunos dos cursos de pós-graduação do CETPS/GHC;

IV – Em caso de possuir vínculo funcional com o GHC, ter sido aprovado em processo seletivo interno, realizado por meio de edital para docente e ter firmado com a Gerência de Recursos Humanos termo aditivo na condição de docente no CETPS/GHC, segundo a legislação e normas vigentes na instituição;

V – mantenham a carga horária integral para o GHC, caracterizado pela prestação da carga horária total correspondente a cada categoria profissional;

VI – Podem integrar o corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação pesquisadores externos ao GHC, conforme convênios firmados, que tenham produtividade técnica, acadêmica e expertise na área de abrangência do programa e de acordo com as normativas da CAPES.

a) A critério da Comissão de Pós-graduação, com homologação pela direção da Gerência de Ensino e Pesquisa do CETPS/GHC, enquadrar-se-á como permanente o docente que mantiver produção regular expressa por meio de publicações que tenham adequação à proposta do Programa, que tenham projetos de pesquisas em desenvolvimento ou estejam vinculados a Grupos de Pesquisa e possuam experiência em orientação em cursos de pós-graduação. Os docentes permanentes devem atender os critérios de avaliação do curso no quesito Docentes, pela CAPES. Os docentes poderão ser credenciados como permanentes se contemplarem o item supracitado e mantiverem regularidade no desenvolvimento de suas atividades de ensino no CETPS/GHC

§ Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem classificados como docentes permanentes, mas participam de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com o GHC.

§ 3º Integram a categoria de docentes convidados os docentes ou pesquisadores, para colaborarem por um período determinado de tempo, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores e desde que aprovados pelo Programa de Pós-Graduação (PPG).

I – O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de Banca Examinadora ou coautor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, não podendo, pois, serem enquadrados como docentes colaboradores.

II – A produção científica de docentes colaboradores pode ser incluída como produção do Programa apenas quando relativa à atividade nele efetivamente desenvolvida.

§ 4ºO enquadramento dos docentes nas categorias de docente permanente, docente convidado e docente colaborador será submetido para apreciação da Gerência de Ensino e Pesquisa do CETPS/GHC, após apresentação e aprovação nos órgãos colegiados de Ensino e Pesquisa do CETPS/GHC e Comissão de Pós-graduação.

Art. 6º O credenciamento de docente permanente, docente colaborador ou docente convidado terá validade de, até, 4 (quatro) anos, podendo ser renovada mediante avaliação dos critérios de enquadramento dos docentes pela Comissão de Pós-graduação, homologada pela direção da Gerência de Ensino e Pesquisa do CETPS/GHC.

Art. 7º O aluno do Programa de Pós Graduação terá um orientador, escolhido  entre os docentes permanentes e colaboradores, que constará de uma relação organizada anualmente pelos participantes da Comissão de Pós-graduação e homologada pela Gerência de Ensino e Pesquisa do CETPS/GHC.

§ 1ºO orientador indicado deverá manifestar prévia e formalmente a sua concordância.

§ 2º O credenciamento de um coorientador externo ao Programa deve ser homologado pela Gerência de Ensino e Pesquisa do CETPS/GHC e tem caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do pós-graduando no Curso, atendida a legislação vigente.

Art. 8º Compete ao orientador auxiliar o pós-graduando na organização e execução de seu plano de estudo e pesquisa:

a) orientar o pós-graduando no planejamento e desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso entendido como o plano de estudos e de atividades, informando à Comissão de Pós-graduação as intercorrências;

b) propor à Comissão de Pós-graduação a composição das Bancas Examinadoras a serem homologadas pelos órgãos colegiados de Ensino e Pesquisa do CETPS/GHC;

c) informar a Comissão de Pós-graduação sobre o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso de seu orientando, encaminhando, quando solicitado, sua apreciação sobre o aproveitamento geral do estudante.

§ 1ºO orientador pode interromper a orientação do aluno, devendo dar ciência ao orientando e justificando, por escrito, à Comissão de Pós-graduação, cabendo a esta a homologação do pedido.

§ 2ºO aluno pode pleitear mudança de orientador, dentre os docentes credenciados como orientador, no mesmo nível da orientação, com aceite dos orientadores inicial e indicado e justificando, por escrito, à Comissão de Pós-graduação, cabendo a esta a homologação do pedido.

Capítulo III – Da Administração

Art. 9º O Programa será coordenado por uma Comissão de Pós-Graduação, por um Coordenador e por um Coordenador Adjunto, de acordo com as competências estabelecidas em Resolução do CETPS/GHC.

Parágrafo único - A administração do Programa articular-se-á com os órgãos colegiados de Ensino e de Pesquisa do CETPS/GHC para a organização das atividades de ensino, pesquisa e orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso.

Art. 10 A Comissão de Pós-graduação será constituída por:

I - 02 (dois) representantes do corpo docente permanente, eleitos por seus pares, sendo um titular e um suplente. O mandato terá duração de 01 (um) ano, permitida uma recondução;

II - 02 (dois) representantes do corpo discente, eleitos por seus pares, sendo um titular e um suplente. O mandato terá duração de 01 (um) ano, permitida uma recondução;

III - Coordenação do Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Avaliação e Produção de Tecnologias para o SUS;

IV - Coordenação de Ensino e Coordenação de Pesquisa (ou representantes).

Parágrafo único: Em caso de abertura de novos cursos de Stricto Sensu, o coordenador do curso automaticamente fará parte da coordenação do PPG.

Art. 11 Compete à Comissão de Pós-graduação:

a) auxiliar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;

b) propor modificações no Regimento;

c) aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;

d) aprovar o encaminhamento dos Trabalhos de Conclusão de Curso para as Bancas Examinadoras;

e) designar os componentes das Bancas Examinadoras dos Trabalhos de Conclusão de Curso, conforme indicação do orientador;

f) organizar processo de seleção de docentes ou designar comissão para tal fim;

g) propor o perfil dos docentes de pós-graduação, com exigências mínimas de produção, orientação e atividades de ensino (seguindo as orientações da Capes);

h) aprovar elenco de disciplinas e suas respectivas ementas e cargas horárias;

i) atribuir créditos por atividades realizadas que sejam compatíveis com a área de conhecimento e os objetivos do Programa;

j) homologar Trabalhos de Conclusão de Curso;

k) estabelecer, em consonância com a Gerência do CETPS/GHC , a distribuição das atividades didático-pedagógica do Programa;

l) avaliar o Programa, periódica e sistematicamente, em consonância com a Coordenação de Ensino do CETPS/GHC;

m) propor à Gerência de Ensino e Pesquisa, o descredenciamento de docentes;

n) deliberar, com homologação da Coordenação de Ensino, sobre os processos de seleção e transferência de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, readmissão e assuntos correlatos.

Art. 12 Compete a Gerência de Ensino e Pesquisa do CETPS/GHC:

a) indicar o Coordenador e Adjunto do PPG dentre os membros docentes Permanentes que compõe a coordenação, nos termos da legislação em vigor;

b) indicar trabalhador do quadro permanente do CETPS/GHC para elaboração do Regimento do Programa e suas respectivas alterações, para posterior homologação pela Comissão de Pós-graduação, pelos órgãos colegiados de Ensino e Pesquisa, Coordenação de Ensino e Coordenação de Pesquisa e Conselho Superior;

c) estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

d) pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da Pós- graduação;

e) julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador, Comissão de Pós-graduação, órgãos colegiados de Ensino e Pesquisa, Coordenação de Ensino e Coordenação de Pesquisa e Conselho Superior;

f) deliberar sobre o descredenciamento de docentes do Programa; e

g) aprovar, por proposta da Comissão de Pós-graduação, o perfil dos professores orientadores.

Art. 13 O Curso de Pós-graduação terá um Coordenador, com funções executivas, além de compor a Comissão de Pós-graduação.

§ 1º O Coordenador e o Adjunto serão professores permanentes do curso, escolhidos dentre os pares docentes permanentes e colaboradores mediante processo eleitoral, em mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

§ 2º O Coordenador será substituído em todos os seus impedimentos pelo Coordenador Adjunto.

§ A Coordenação e coordenadores do PPG e do Curso em sua fase de implantação serão indicados pela Direção da Escola.

Art. 14 Caberá ao Coordenador do Curso:

a) dirigir e coordenar todas as atividades do Curso sob sua responsabilidade;

b) elaborar o projeto de orçamento do Curso segundo diretrizes e normas dos órgãos colegiados e de direção do CETPS/GHC;

c) praticar atos de sua competência ou competência superior mediante delegação;

d) representar o curso interna e externamente ao CETPS/GHC nas situações que digam respeito a suas competências;

e) promover articulações com instituições parceiras para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Curso;

f) enviar Relatório Anual de atividades para a Gerência de Ensino e Pesquisa e Coordenação de Ensino; e

g) receber os requerimentos para julgamento de Trabalho de Conclusão de Curso e encaminhá-los à Comissão de Pós-graduação, bem como fixar as datas para os respectivos julgamentos.

Parágrafo único – Cabe à Secretaria Acadêmica do CETPS/GHC, órgão executor dos serviços administrativos e registros acadêmicos, organizar os processos relacionados ao Curso.

Capítulo IV - Do Processo Seletivo

Art. 15 A Comissão de Pós-graduação, com homologação dos órgãos de direção do CETPS/GHC, deve indicar anualmente, dentro das possibilidades, uma Comissão de Seleção para avaliar os candidatos quanto a sua capacitação para ingresso no Curso. Os períodos de inscrição e de realização da seleção devem ser determinados anualmente.

Art. 16 A sistemática de cada processo seletivo será instruída por edital específico, aprovado pela Comissão de Pós-graduação e pela Coordenação de Ensino e homologado pela Gerência de Ensino e Pesquisa.

Art. 17 Os processos seletivos serão abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pela Coordenação de Ensino, a ser publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.

§ 1º O edital seguirá as normas gerais fixadas pela Coordenação de Ensino do CETPS/GHC.

§ 2ºO edital de seleção deverá ter ampla divulgação e publicação, inclusive em hipertextos no domínio do CETPS/GHC.

Capítulo V – Do Regime Didático

Art. 18 Os Alunos devem matricular-se semestralmente, independentemente do número de créditos e disciplinas a cursar. A matrícula fora desse período somente pode ser realizada com justificativa escrita à Secretaria Acadêmica, julgada pela Comissão de Pós-graduação, com visto do orientador e dentro do semestre acadêmico correspondente.

§ 1ºNo ato de efetivação da primeira matrícula, os alunos devem apresentar documentação exigida pela secretaria acadêmica.

§ 2ºÉ considerado evadido todo o aluno que deixar de matricular-se em um semestre acadêmico.

§ 3ºO desligamento do curso, em caso de desempenho insuficiente, ocorrerá com a apreciação da Comissão de Pós-graduação, utilizando-se os seguintes critérios:

I – análise do desempenho acadêmico;

II - andamento do projeto de Trabalho de Conclusão de Curso.

§ 4º A readmissão de alunos fica condicionada ao pronunciamento da Comissão de Pós-graduação, consultado o orientador e avaliado o plano de atividades assinado por orientador e aluno.

Art. 19 A integralização dos créditos necessários para conclusão do Curso de Mestrado Profissional está condicionada a:

§ 1º Conclusão do número mínimo de créditos determinados pelo plano de curso. Cada crédito corresponde 15 (quinze) horas-aula.

§ 2º Os créditos terão uma validade máxima de 5 (cinco) anos a contar da data de sua obtenção. A partir deste prazo perderão sua validade, sendo necessário refazê-los se o aluno desejar completar o Curso.

Art. 20 Os professores responsáveis pelas disciplinas deverão apresentar as conclusões sobre o desempenho do aluno utilizando os seguintes códigos:

A – Conceito Ótimo;

B – Conceito Bom;

C – Conceito Regular;

D – Conceito Insatisfatório; e

FF – Falta de Frequência (menos de 75% de presenças).

§ 1º Fará jus ao número de créditos atribuído a uma disciplina o aluno que nela obtiver, no mínimo, o conceito final C.

§ 2ºO aluno que obtiver 3 (três) conceitos “D” em três ou mais disciplinas será automaticamente desligado do Curso.

§ 3ºO aluno inscrito em uma disciplina que, por qualquer motivo, não tiver condições de comparecer às aulas, deverá solicitar trancamento da matrícula na referida disciplina antes que 1/3 (um terço) das aulas tenham sido ministradas.

Art. 21 O aluno pode requerer à Comissão de Pós-Graduação, por um motivo considerado justo por esta, o trancamento da matrícula por um prazo máximo de um ano.

§ 1º - No caso de trancamento de matrícula aprovado pela Comissão de Pós- Graduação do Curso, a validade dos créditos obtidos pode ser prorrogada, considerando-se o período de trancamento. O trancamento da matrícula pode ser requerido apenas uma vez.

§ 2º - Nos casos de trancamento de matrícula, fica suspensa a contagem do prazo máximo de duração do curso.

Art. 22 O prazo mínimo e máximo de duração do Curso é: no mínimo 1 (um) e no máximo 2 (dois) anos, podendo estender o prazo de conclusão em 6 (seis) meses, em casos excepcionais, a critério da comissão de- Pós-Graduação.

Art. 23 Os estudantes deverão comprovar proficiência em língua estrangeira, sendo exigida aprovação em exame de língua inglesa, sendo que o prazo máximo para comprovação da proficiência será até a conclusão do primeiro ano do curso.

Art. 24 O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser original e poderá ser nos seguintes formatos: dissertação, revisão sistemática e aprofundada da literatura, artigo, publicações tecnológicas; desenvolvimento de aplicativos, de materiais didáticos e instrucionais. Outros formatos previstos na Portaria Normativa/MEC nº 17/2009 deverão ser submetidos à apreciação da Comissão de Pós-graduação.

Art. 25 Poderão cursar as disciplinas alunos não matriculados regularmente no Programa (alunos especiais), desde que haja a aceitação do professor responsável pela disciplina e pela Comissão de Pós-graduação. Estes alunos têm os mesmos direitos e deveres dos demais.

Art. 26 São requisitos mínimos para a obtenção do título de Mestre em Avaliação de Tecnologias para o Sistema Único de Saúde:

I - completar o mínimo de 20 (vinte) créditos em disciplinas, conforme discriminado na Estrutura Curricular, incluindo todas as disciplinas obrigatórias, salvo os casos de dispensa ou concessão de equivalência;

II – ter comprovado Proficiência em língua estrangeira (Inglês), vide Artigo 23;

III – ser aprovado na defesa de Trabalho de Conclusão de Curso pela Banca Examinadora;

IV - ter entregue a versão final do Trabalho de Conclusão de Curso no formato padronizado pelo Programa, incluindo as modificações relevantes recomendadas pela Banca Examinadora;

V – ter homologado o Trabalho de Conclusão de Curso pela Comissão de Pós-graduação; e

VI – ter atendido aos demais procedimentos administrativos pertinentes.

Capítulo VI – Das Bancas Examinadoras

Art. 27 As Bancas Examinadoras de Trabalhos de Conclusão de Curso serão constituídas de, no mínimo, 03 integrantes e 01 suplente. Comporão a Banca Examinadora: dois docentes internos do CETPS/GHC sendo necessariamente um do PPG, um integrante externo e um suplente. Pelo menos 02 (dois) componentes da Banca Examinadora deverão ter titulação de doutor.

§ 1ºA realização da defesa pública do Trabalho de Conclusão de Curso ocorrerá sem obrigatoriedade da presença de todos os membros da Banca Examinadora.

§ 2º No caso da impossibilidade da presença de um dos membros da Banca Examinadora, deverá ser encaminhado o parecer de avaliação por escrito, que será lido pelo orientador na sessão de defesa.

§ 3º O orientador deverá presidir a Banca Examinadora sem direito a julgamento do Trabalho de Conclusão de Curso.

§ 4ºNo caso de impossibilidade da presença do orientador, a Comissão de Pós-graduação deverá nomear docente do Programa, com doutorado, para presidir a Banca Examinadora.

§ 5ºA defesa do Trabalho de Conclusão de Curso será pública. O mestrando disporá de 30 (trinta) minutos para expor o seu trabalho. Cada examinador terá, no máximo, 20 (vinte) minutos para comentar o trabalho e arguir o mestrando, que terá igual tempo para réplica.

Art. 28 O Trabalho de Conclusão de Curso será considerado aprovado ou reprovado segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora.

§ 1º A aprovação ou a reprovação deverá ser baseada em parecer individual dado pelos membros da Banca Examinadora.

§ 2º Os conceitos finais que poderão ser atribuídos são “Aprovado” e “Reprovado”.

§ 3º Será considerado concluído o Trabalho de Conclusão de Curso que obtiver o conceito “Aprovado” e que inclua os ajustes apontados pela Banca Examinadora, quando cabível.

§ 4º O Trabalho de Conclusão de Curso que não alcançar aprovação poderá ser reformulado pelo mestrando, com o auxílio do professor orientador, dentro de um prazo não superior a 3 (três) meses, voltando a julgamento final semelhante ao da primeira instância.

Capítulo VII – Dos Diplomas

Art. 29 Os diplomas de Pós-graduação serão assinados pela Gerência CETPS/GHC e pelo Diplomado.

Art. 30 Deverá constar nos diplomas: Mestre em Avaliação de Tecnologias para o SUS – Nível Profissional.

Capítulo VIII – Das Disposições Transitórias

Art. 31 As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação do Programa, em primeira instância, cabendo recurso das decisões ao Colegiado de Ensino, em segunda instância, e pela direção da Gerência de Ensino e Pesquisa, de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo único: A comissão de Pós-Graduação será encarregada de propor resoluções especificas sobre questões relevantes.

Art. 32 O presente Regimento Interno vigorará a partir da aprovação pela Gerência de Ensino e Pesquisa e equipe de elaboração do projeto e implantação do curso.

Art. 33 A revisão deste Regimento será realizada a cada três anos.

 

Porto Alegre, maio de 2014.

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