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REGIMENTO INTERNO

DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

TÍTULO I

DO CONCEITO E FINALIDADE

Art. A Residência Multiprofissional em Saúde, conforme estabelecido pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, regulamentada pela Portaria nº 109/04, da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição, que foi alterada pela Portaria nº 37/07 da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição, e regida segundo outras regulamentações do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, é uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, multiprofissional e interdisciplinar, caracterizada pela educação em serviço, realizada sob supervisão docente assistencial, destinada às categorias profissionais da área de saúde, excetuando-se a Medicina.

Parágrafo único. A Residência Multiprofissional em Saúde é regida pelas disposições da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que cria o programa de Residência em Área Profissional da Saúde e suas normas regulamentadoras, além das resoluções e das portarias da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Art. 2º A Residência Multiprofissional em Saúde é um programa de formação em serviço, estruturada em uma Comissão de Residência Multiprofissional, vinculada à Gerência de Ensino e Pesquisa e está vinculado aos serviços nos quais se desenvolve.

Art. 3º A Residência Multiprofissional em Saúde tem como finalidade especializar profissionais para:

I - atuação no sistema de saúde a partir de uma compreensão da realidade que considere a diversidade e a complexidade do contexto sócio-histórico-cultural, por meio do conhecimento técnico, da postura ética e da construção de práticas humanizadas, embasadas nos saberes popular e científico;

II - desenvolvimento de prática alicerçada na concepção de saúde do Sistema Único de Saúde, por meio da combinação de estratégias de atenção integral à saúde, extensivas a toda a população, buscando a garantia da equidade;

III - realização da atenção integral à saúde da população, por meio da construção de práticas inter/transdisciplinares, possibilitadas pelo aprofundamento de conhecimentos e da capacidade de análise crítica e de avaliação;

IV - reconhecimento e participação em redes intersetoriais para construção de alternativas integradas que visem à melhoria da qualidade de vida da população;

V - conhecimento e atuação no planejamento, gestão e avaliação de planos e processos de trabalho dos serviços de saúde;

VI - realização de pesquisas relacionadas à atenção, gestão, formação e participação social em saúde para que se compreenda a importância da produção científica na qualificação e implementação de políticas e tecnologias em saúde para o Sistema Única de Saúde;

VII - desenvolvimento de ações de promoção da saúde por meio de atividades educativas, nas quais os sujeitos envolvidos se apropriem da práxis cotidiana, transformando-a de maneira crítica e criativa;

VIII - participação em espaços de controle social;

IX - compreensão a respeito da utilização de indicadores de saúde no monitoramento das ações e acompanhamento das condições de saúde das populações;

X - trabalho em equipe, na perspectiva inter/transdisciplinar da atenção à saúde;

XI - aplicação de senso ético e de responsabilização em relação à equipe e aos usuários/familiares/campos de inserção na construção de uma postura de compromisso e responsabilidade no trabalho em saúde; e

XII - atitude colaborativa em relação aos demais componentes de uma equipe de trabalho, com respeito às diferenças e em favor do trabalho coletivo.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Capítulo I

DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL

Art. 4º A Residência Multiprofissional em Saúde, constituída em uma Comissão de Residência Multiprofissional, é composta pelos seguintes órgãos:

I - Colegiado;
II - Coordenação;
III - Núcleos Docentes Assistenciais Estruturantes; e
IV - Secretaria Acadêmica.


Art. 5º A Residência Multiprofissional em Saúde é composta por Programas que possuem, cada um deles, locais de formação em serviço e conteúdos teóricos específicos.

Art. 6º Nos municípios em que existem vagas descentralizadas de programas da Residência Multiprofissional em Saúde, haverá colegiados nos próprios municípios, constituídos por representação da gestão local, representação da preceptoria e representação dos Residentes.

CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL

Seção I

Do Colegiado


Art. 7º O Colegiado é órgão consultivo e deliberativo para questões administrativas, políticas e programáticas da Comissão de Residência Multiprofissional e está necessariamente articulado às instâncias de decisão formal existentes na hierarquia do Grupo Hospitalar Conceição.

Art. 8º O Colegiado é composto por:

I - pelo Coordenador e pelo Coordenador-Adjunto;
II - os Supervisores de cada Programa e respectivos suplentes;
III - 1 (um) representante dos Residentes de cada Programa e respectivo suplente;
IV - 1 (um) representante dos preceptores de cada Programa e o respectivo suplente;
V - 1 (um) representante dos usuários, vinculado ao Conselho Gestor do Grupo Hospitalar Conceição;
VI - 1 (um) representante da gestão, designado pelo Diretor Técnico do Grupo Hospitalar Conceição; e
VII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Os representantes dos Residentes e seus suplentes serão eleitos pelos Residentes de cada programa, em eleição organizada pelo respectivo Supervisor.

Art. 9º O Colegiado se reunirá, ordinariamente, no mínimo 1 (uma) vez a cada 2 (dois) meses, conforme calendário organizado no início de cada ano, tendo suas reuniões registradas pela Secretaria Acadêmica.

§1º Os registros das reuniões serão arquivados em livro próprio e enviados aos participantes da Residência Multiprofissional em Saúde.
§2º Poderão ser designadas reuniões extraordinárias, mediante determinação do Coordenador ou mediante solicitação escrita de metade dos seus membros.
§3º As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 10. As reuniões serão instauradas com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros e serão presididas pelo Coordenador ou pelo Coordenador-Adjunto.

§1º As deliberações serão decididas, por votação nominal e aberta, por maioria simples dos presentes.
§2º Em não atingindo-se maioria o assunto em deliberação será colocado em pauta em uma nova reunião e caso mantendo-se o empate, o Coordenador, ou o Coordenador -Adjunto na sua ausência, terá o voto de desempate.

Art. 11. São competências do Colegiado:

I - propor as necessidades de qualificação do corpo docente-assistencial da Residência Multiprofissional em Saúde para a Gerência de Ensino e Pesquisa;
II - propor a distribuição de vagas de ingresso anual, a criação de novas vagas ou a inserção de novas profissões para a Gerência de Ensino e Pesquisa;
III - propor alterações gerais nos editais para o processo seletivo da Residência Multiprofissional em Saúde; e
IV - propor estratégias de integração entre os diferentes Programas.

Seção II

Da Coordenação


Art. 12. À Coordenação compete a gestão da Residência Multiprofissional em Saúde e a organização da documentação educacional dos Residentes, por meio de instrumentos de registro sistematizado do processo de formação na residência, vivido pelo corpo docente assistencial e os Residentes.

Art. 13. A Coordenação será desempenhada por 1 (um) Coordenador, atuando como titular, e 1 (um) Coordenador-Adjunto, que serão empregados do Grupo Hospitalar Conceição, profissionais com titulação mínima de mestre e com experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos nas áreas de formação, atenção ou gestão em saúde, nomeados e destituídos pela Gerência de Ensino e Pesquisa.

§1º Na ausência ou impedimento do Coordenador, responde pela Coordenação o Coordenador-Adjunto.
§2º O Coordenador é responsável pelos encaminhamentos junto à estrutura organizacional do Grupo Hospitalar Conceição, visando ao pleno desenvolvimento da Residência Multiprofissional em Saúde.
§3º Cabe ao Coordenador representar a Residência Multiprofissional em Saúde.

Art. 14. São competências do Coordenador:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares pertinentes ao âmbito de atuação da Gerência de Ensino e Pesquisa e da Residência Multiprofissional em Saúde;
II - discutir a proposta de constituição dos Programas e suas respectivas vagas com os gestores dos serviços envolvidos;
III - discutir com os Programas e gerir a distribuição de vagas de ingresso anual, assim como a redistribuição de vagas não preenchidas no processo seletivo e a possibilidade de inclusão de novas profissões;
IV - coordenar a elaboração de editais para o processo seletivo da Residência Multiprofissional em Saúde;
V - discutir e propor a adequação do número de preceptores por Programa, de acordo com as deliberações previstas pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, assim como conformar a relação Preceptores/Residentes e a capacitação técnica/acadêmica para o exercício das funções designadas;
VI - realizar avaliação dos Supervisores dos Programas;
VII - discutir e estabelecer o calendário de atividades comuns a serem desenvolvidas, com os Programas, anualmente, bem como realizar sua adequação;
VIII - gerir os recursos necessários para o financiamento da Residência Multiprofissional em Saúde, junto aos setores competentes;
IX - articular o desenvolvimento de processos de qualificação do corpo docente assistencial da Residência Multiprofissional em Saúde, conforme a definição de prioridades;
X - promover a integração entre os diferentes Programas;
XI - convocar e coordenar as reuniões da Comissão de Residência Multiprofissional;
XII - zelar pela conservação das informações referentes à Residência Multiprofissional em Saúde, mantendo todos seus dados atualizados permanentemente;
XIII - buscar a integração com outros programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, bem como com os programas de residência médica;
XIV - manter-se atualizada sobre a regulamentação relacionada à residência multiprofissional e em área profissional de saúde;
XV - participar da avaliação da implementação do projeto pedagógico do programa, contribuindo para o seu aprimoramento.
XVI - coordenar e organizar as atividades de autoavaliação da Residência Multiprofissional em Saúde; e
XVII - realizar os procedimentos institucionais para o estabelecimento de convênios com outras instituições, para viabilizar a realização de estágios obrigatórios, tanto na rede de serviços de Porto Alegre e na região metropolitana como em outras localidades.

Seção III

Dos Núcleos Docentes Assistenciais Estruturantes


Art. 15. Cada Programa da Residência Multiprofissional em Saúde terá seu Núcleo Docente Assistencial Estruturante, que é órgão consultivo, constituído pelo Supervisor, pelos preceptores, pelos apoiadores pedagógicos, com participação dos Residentes.
Art. 16. São atribuições do Núcleo Docente Assistencial Estruturante:

I - acompanhar a execução do plano pedagógico, propondo ajustes e mudanças, quando necessários, à Coordenação;
II - assessorar o Supervisor do Programa no processo de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações teóricas, teórico-práticas e práticas, propondo ajustes e mudanças quando necessários;
III - promover a institucionalização de novos processos de gestão, atenção e formação em saúde, visando ao fortalecimento ou construção de ações integradas na(s) respectiva(s) área(s) de atuação, entre equipe, entre serviços e nas redes de atenção do SUS; e
IV - estruturar e desenvolver grupos de estudo e de pesquisa, que fomentem a produção de projetos de pesquisa e projetos de intervenção voltados à produção de conhecimento e de tecnologias que integrem ensino e serviço para a qualificação do SUS.

Seção IV

Da Secretaria Acadêmica

Art. 17. A Secretaria Acadêmica será composta por empregados do Grupo Hospitalar Conceição designados para atuarem no apoio à Residência Multiprofissional em Saúde.

Art. 18. À Secretaria Acadêmica, mediante determinação da Coordenação, compete fazer o acompanhamento, controle e arquivamento de:

I - férias dos Residentes;
II - atestados dos Residentes;
III - liberações para eventos científicos dos Residentes;
IV - notas de estágio dos Residentes;
V - avaliações dos Residentes;
VI - admissão e afastamento de Residentes do programa;
VII - solicitação do registro profissional do Residente para inscrição das ações no setor de faturamento do Grupo Hospitalar Conceição;
VIII - histórico das atividades curriculares dos Residentes de cada categoria da Residência Multiprofissional em Saúde;
IX - frequência dos Residentes nas atividades de formação;
X - questões administrativas dos preceptores e orientadores;
XI - questões administrativas da Coordenação;
XII - documentos necessários à conclusão do curso da Residência Multiprofissional em Saúde;
XIII - de documentos referentes à trajetória acadêmica dos Residentes;
XIV - solicitações e aceite de estágios optativos;
XV - registros das avaliações anuais do Residência Multiprofissional em Saúde;
XVI - eventos da Residência Multiprofissional em Saúde;
XVII - emissão e encaminhamento de documentações em geral;
XVIII - entregas dos projetos de pesquisa dos Residentes;
XIX - entrega dos Trabalhos de Conclusão de Residência dos Residentes;
XX - encaminhamento do Trabalho de Conclusão de Residência para o Centro de Documentação;
XXI - controles específicos oriundos das características individuais de cada Programa;
XXII - alimentação do banco de dados do aplicativo da Residência Multiprofissional em Saúde, conforme nível de acesso; e
XXIII - registro da trajetória de participação dos preceptores e orientadores na Residência Multiprofissional em Saúde.

CAPÍTULO III

DAS INSTÂNCIAS PEDAGÓGICAS

Seção I

Dos Programas

Art. 19. Os Programas são constituídos por um conjunto de saberes e práticas comuns a várias profissões ou especialidades do setor da saúde e outros relacionados, denominados campos neste Regimento Interno.

Art. 20. Os Programas em que se desenvolverá o Programa da Residência Multiprofissional em Saúde serão definidos por Portaria da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição.

§1º Os Programas da Residência Multiprofissional em Saúde poderão ser modificados, ampliados ou suprimidos de acordo com as possibilidades institucionais e as necessidades de formação de recursos humanos para o setor da saúde, conforme resoluções do Ministério da Educação.
§2º A modificação, a ampliação ou a supressão dos Programas da Residência Multiprofissional em Saúde serão determinadas pela Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição, por meio de Portaria, mediante pareceres prévios da Gerência de Ensino e Pesquisa e da Comissão de Residência Multiprofissional.

Art. 21. A formação na Residência Multiprofissional em Saúde será organizada na lógica de campo e núcleo de saberes e práticas, sendo que cada Programa corresponde a um campo de conhecimento na organização da Residência Multiprofissional em Saúde, no qual estão inseridos diferentes núcleos profissionais.

§1º Campo é o conjunto de saberes e práticas comuns a várias profissões ou especialidades, definido pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde como uma área de concentração, conforme o §1º, do artigo 4º, da Resolução CNRMS nº 02/2012.
§2º Núcleo é o conjunto de saberes e práticas específicos a cada profissão ou especialidade, marcando a diferença entre os membros de uma equipe, com elementos de singularidade, conhecimentos e ações de exclusiva competência de cada profissão ou especialidade.

Art. 22. Cada Programa é composto pelo um Núcleo Docente Assistencial Estruturante e seus Residentes.

Art. 23. O corpo docente assistencial é formado pelos:

I - Preceptores, divididos em:

a) Supervisor de Programa;
b) Preceptores de Núcleo/Campo;

II - Orientadores, divididos em:

a) Orientadores de Núcleo/Campo;
b) Orientadores de Trabalho de Conclusão de Residência; e

III - Apoiadores Pedagógicos.

Seção II

Dos Preceptores

Art. 24. Cada Programa terá um Supervisor e um suplente que serão eleitos dentre os Preceptores de Núcleo/Campo da respectiva área.

§1º Os Supervisores de cada Programa, para a Residência Multiprofissional do Grupo Hospitalar Conceição e para os fins deste Regimento, equiparam-se aos coordenadores de programa previstos no artigo 3º, alínea ‘b’, da Resolução nº 1 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional, de 21 de julho de 2015.
§2º Os Supervisores e os respectivos suplentes serão eleitos dentre preceptores, em reunião convocada especificamente para tal finalidade.
§3º Os Supervisores serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, com possibilidade de 1 (uma) reeleição por igual período.
§4º Na ausência ou impedimento do Supervisor, responde pelo Programa o seu suplente.

Art. 25. São atribuições dos Supervisores dos Programas:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares pertinentes ao âmbito de atuação da Gerência de Ensino e Pesquisa e da Coordenação;
II - coordenar o processo de desenvolvimento da Residência Multiprofissional em Saúde na área do Programa;
III - representar o Programa nas reuniões do Colegiado;
IV - convocar e presidir as reuniões do Programa;
V - encaminhar as demandas do Programa junto aos setores competentes;
VI - zelar pela atualização da documentação dos Residentes;
VII - divulgar as deliberações tomadas nas reuniões do Colegiado junto ao seu Programa;
VIII - encaminhar e negociar as providências para o bom andamento das atividades desenvolvidas no seu Programa junto à Gerência de Ensino e Pesquisa e aos demais setores competentes;
IX - realizar avaliação dos preceptores do Programa;
X - acompanhar os processos de avaliação de preceptoria e elaboração dos planos de ação, quando necessário;
XI - participar das reuniões do Colegiado de Ensino da Gerência de Ensino e Pesquisa; e
XII - decidir e aplicar sanções aos Residentes, na forma estabelecida pelo presente Regimento Interno.

Art. 26. Os Preceptores de Núcleo/Campo são empregados do Grupo Hospitalar Conceição selecionados para o desempenho das atividades de Preceptoria.

§1º Os Preceptores de Núcleo/Campo serão selecionados segundo os seguintes critérios:

I - curso de graduação;
II - no mínimo seis meses de contrato de trabalho por prazo indeterminado com o Grupo Hospitalar Conceição; e
III - especialização, residência ou, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência profissional.

§2º Para a seleção de Preceptores de Núcleo/Campo serão consideradas as experiências dos candidatos com processos educativos e sua formação.

Art. 27. São atribuições do Preceptor de Núcleo/Campo:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares pertinentes ao âmbito de atuação da Gerência de Ensino e Pesquisa e da Comissão de Residência Multiprofissional;
II - realizar supervisão docente-assistencial de aprendizagens profissionais da sua área da saúde no campo;
III - exercer papel de orientador de referência para os profissionais em especialização;
IV - supervisionar as atividades práticas dos Residentes relativas ao seu núcleo de formação e campo de inserção;
V - preparar e desenvolver seminários teóricos de campo e núcleo a partir da organização curricular definida pelo Programa;
VI - demonstrar disponibilidade para acompanhar o desenvolvimento do trabalho de conclusão dos Residentes durante a supervisão, independentemente de sua definição como orientador de trabalho de conclusão;
VII - desenvolver o processo de avaliação dos Residentes sob sua responsabilidade;
VIII - participar das reuniões do Colegiado;
IX - participar das atividades da Gerência de Ensino e Pesquisa relativas à Residência Multiprofissional em Saúde, que forem definidas pela Comissão de Residência Multiprofissional;
X - controlar a frequência dos Residentes em suas atividades;
XI - problematizar atividades teóricas, teórico-práticas e práticas desenvolvidas no âmbito do campo de conhecimento, integrando os núcleos de saberes e as práticas das diferentes profissões do Programa;
XII - promover a articulação ensino-serviço, auxiliando na problematização e qualificação do processo de trabalho em sua interlocução com os processos de aprendizagem;
XIII - buscar a integração com outros programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, bem como com os programas de residência médica;
XIV - manter-se atualizado sobre a regulamentação relacionada à residência multiprofissional e em área profissional de saúde;
XV - participar da avaliação da implementação do projeto pedagógico do programa, contribuindo para o seu aprimoramento; e
XVI - decidir e aplicar sanção de advertência por escrito na forma estabelecida por este Regimento.

Art. 28. O processo de avaliação dos preceptores seguirá as orientações gerais da Política de Avaliação e Desenvolvimento do Grupo Hospitalar Conceição.

Seção III

Dos Orientadores

Art. 29. Os Orientadores de Campo são empregados do Grupo Hospitalar Conceição, de quaisquer níveis de formação, que atuem nos ambientes em que se desenvolve a Residência Multiprofissional em Saúde.

Parágrafo único. Orientadores de Campo específicos serão indicados pelos Preceptores de Núcleo/Campo de cada Programa para apoiarem as atividades da Residência Multiprofissional em Saúde nos cenários de prática.

Art. 30. São atribuições dos Orientadores de Campo:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares pertinentes ao âmbito de atuação da Gerência de Ensino e Pesquisa e da Comissão de Residência Multiprofissional;
II - realizar orientação docente-assistencial, de caráter ampliado, exercida em cenário de práticas; e
III - atuar especificamente em instrução de atividades práticas, devendo, quando necessário, reportarem-se aos Preceptores de Núcleo/Campo.

Art. 31. Os Orientadores de Núcleo serão empregados do Grupo Hospitalar Conceição contratados em cargo privativo da profissão de cada núcleo específico e que atuem nos ambientes em que se desenvolve a Residência Multiprofissional em Saúde.

Parágrafo único. Orientadores de Núcleo específicos serão indicados pelos Preceptores de Núcleo/Campo de cada Programa para apoiarem as atividades da Residência Multiprofissional em Saúde nos cenários de prática.

Art. 32. São atribuições dos Orientadores de Núcleo:

I - realizar orientação docente-assistencial de caráter particular da profissão, exercida em campo; e
II - atuar especificamente em instrução de atividades práticas, devendo, quando necessário, reportarem-se aos Preceptores de Núcleo/Campo.

Art. 33. Os Orientadores de Trabalho de Conclusão de Residência são profissionais com titulação mínima de mestrado, empregados do Grupo Hospitalar Conceição ou a este vinculados através de instrumentos de cooperação em situações de descentralização do Programa de Residência, preferencialmente atuando nos ambientes em que se desenvolve a Residência Multiprofissional em Saúde.

§1º As pesquisas desenvolvidas pelos Residentes podem contar com co-orientadores, com titulação mínima de graduação, com notório saber na área de atuação ou importante vinculação com os processos de trabalho nos quais a pesquisa transcorre.
§2º O Orientador de Trabalho de Conclusão de Residência deve anuir com a indicação do co-orientador.

Art. 34. São atribuições dos Orientadores de Trabalho de Conclusão de Residência da Residência Multiprofissional em Saúde:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares pertinentes ao âmbito de atuação da Gerência de Ensino e Pesquisa e Residência Multiprofissional em Saúde;
II - conhecer e orientar-se pelas linhas de pesquisa do Grupo Hospitalar Conceição e pelas prioridades dos Serviços nos quais os Programas da Residência Multiprofissional em Saúde desenvolvem suas práticas;
III - dispor de tempo para orientar o Residente durante o processo de desenvolvimento do projeto e do trabalho de conclusão até a entrega da versão final do referido trabalho Trabalho de Conclusão de Residência; e
IV - compor o grupo de avaliadores finais do trabalho de conclusão do Residente.

Seção IV

Dos Apoiadores Pedagógicos

 

Art. 35. Os Apoiadores Pedagógicos são empregados do Grupo Hospitalar Conceição integrantes do quadro da Gerência de Ensino e Pesquisa, com experiência em processos educativos.

Parágrafo único. Os Apoiadores Pedagógicos serão selecionados pela Gerência de Ensino e Pesquisa, estando sob gestão da Coordenação.

Art. 36. São atribuições dos Apoiadores Pedagógicos:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares pertinentes ao âmbito de atuação da Gerência de Ensino e Pesquisa e da Coordenação;
II - integrar o Núcleo Docente Assistencial Estruturante;
III - implementar estratégias pedagógicas que integrem saberes e práticas, promovendo a articulação ensino-serviço, de modo a proporcionar a aquisição das competências previstas no Projeto Político Pedagógico do programa, realizando encontros periódicos com preceptores e Residentes, contemplando todos os núcleos envolvidos no programa;
IV - acompanhar os processos pedagógicos dos Programas;
V - realizar o diagnóstico/mapeamento e buscar a qualificação da rede e dos campos de prática;
VI - acompanhar o desenvolvimento do processo de avaliação dos Residentes e preceptores, campos e estágios; e
VII - mapear necessidades e promover atividades de educação permanente em saúde para o corpo docente-assistencial da Residência Multiprofissional em Saúde junto ao Núcleo Docente Assistencial Estruturante.

Seção V

Dos Residentes

Art. 37. Os Residentes são profissionais graduados que ingressam no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde por meio de processo de seleção pública.

Art. 38. São atribuições dos Residentes:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares pertinentes ao âmbito de atuação da Gerência de Ensino e Pesquisa e da Coordenação;
II - contribuir na criação e implementação de práticas inovadoras no campo da atenção e gestão em saúde;
III - ser co-responsável pelo processo de formação e pela integração ensino-serviço;
IV - articular-se com os representantes dos profissionais da saúde Residentes no Colegiado da Comissão de Residência Multiprofissional;
V - integrar-se aos diversos núcleos no respectivo campo, assim como aos alunos do ensino da educação profissional, graduação e pós-graduação na área da saúde;
VI - integrar-se à equipe dos serviços de saúde e à comunidade nos cenários de prática;
VII - buscar a integração com outros programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, bem como com os programas de residência médica;
VII - participar de comissões ou reuniões sempre que for solicitado;
IX - manter-se atualizado sobre a regulamentação relacionada à residência multiprofissional e em área profissional de saúde; e
X - participar da avaliação da implementação do projeto pedagógico do programa, contribuindo para o seu aprimoramento.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

CAPÍTULO I

Do Ingresso de Residentes

Art. 39. O ingresso de Residentes na Residência Multiprofissional em Saúde acontecerá mediante aprovação em seleção pública, realizada anualmente, que será divulgada por Edital publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação.

Art. 40. O Programa de Residência destina-se a profissionais que atendam aos seguintes requisitos:

I - ser graduado, na forma do Edital de Seleção publicado anualmente;
II - estar inscrito como contribuinte individual no Regime Geral de Previdência Social; e
III - quando houver, estar inscrito no conselho de fiscalização da sua profissão.

Art. 41. Os profissionais aprovados no processo de seleção pública serão chamados em ordem de classificação para assinatura do Termo de Aceitação de Bolsa, na forma do Edital, em que constarão as obrigações de ambas partes.

Capítulo II

Da Carga Horária

Art. 42. A carga horária da Residência Multiprofissional em Saúde será distribuída em 2 (dois) anos, divididas em primeiro ano (R1) e segundo ano (R2), com, no mínimo, 5.760 (cinco mil e setecentos e sessenta) horas para todos os Programas, em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva, nos termos deliberados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, observados os parágrafos deste artigo.

§1º O Programa de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial tem carga horária de 8.640 (oito mil e seiscentos e quarenta) horas e duração de 3 (três) anos.
§2º A carga horária semanal será de 60 (sessenta) horas, incluído um máximo de 12 (doze) horas consecutivas em atividade assistencial nessa jornada.
§3º Da carga horária total, 20% (vinte por cento) corresponde a atividades teóricas ou teórico-práticas e 80% (oitenta por cento) a atividades de formação em serviço com atividades práticas, conforme deliberação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

CApÍTULO III

DO ITINERÁRIO FORMATIVO

Art. 43. A Residência Multiprofissional em Saúde será composta por:

I - atividades teóricas, constituídas de seminários oferecidos pela Gerência de Ensino e Pesquisa, dirigidos aos Residentes de todos os Programas, com temáticas transversais em saúde;
II - atividades teóricas e teórico-práticas, que serão organizadas pelos Programas, buscando contemplar o campo de atenção à saúde respectivo;
III - atividades teóricas de núcleo, que serão organizadas pelos núcleos profissionais dos Programas, buscando contemplar as habilitações do núcleo específico de saberes e práticas profissionais, na singularidade dos serviços e na diversidade das realidades;
IV - atividades teórico-práticas nos cenários de atuação, que serão momentos programados e integrantes do processo de trabalho dos serviços de saúde, para propiciar a participação dos Residentes em espaços de discussão multiprofissional sobre situações com usuários ou sobre temas de interesse ao cuidado em saúde;
V - supervisão de núcleo/campo, que será o acompanhamento do desenvolvimento de atividades do Residente nos cenários de prática, desenvolvidas preferencialmente nas unidades de saúde e com a participação de trabalhadores do núcleo/campo profissional do Residente, destinando-se a questões pedagógicas e administrativas relacionadas ao processo formativo;
VI - atividades de formação em serviço, que serão consideradas como a atuação nos cenários de prática, a partir do núcleo profissional de saberes do Residente, em equipe multiprofissional interdisciplinar e com projetos terapêuticos compartilhados; e
VII - atividades complementares, que serão consideradas para contribuir com vivências e temáticas mais amplas e transversais.

Parágrafo único. Cada Programa constituirá um plano de ensino e uma matriz curricular, baseado no programa básico, detalhando os objetivos das atividades programadas na formação e suas respectivas cargas horárias.

CAPÍTULO IV

Da Avaliação dos Residentes

Art. 44. A avaliação do processo de ensino-aprendizagem dos Residentes da Residência Multiprofissional em Saúde será considerada conforme o conceito de avaliação do Plano de Desenvolvimento Institucional da Gerência de Ensino e Pesquisa (avaliação contínua, processual e dialógica), com frequência mínima semestral em conformidade com a Resolução nº 5 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional, de 7 de novembro de 2014, ou normas que venham a substituí-la.

Parágrafo único. A avaliação utilizar-se-á de conceitos que serão correspondentes às seguintes pontuações:

I - Excelente, Conceito “A”, pontuação de 10,0 a 9,0;
II - Muito bom, Conceito “B”, pontuação de 8,9 a 8,0;
III - Bom, Conceito “C”, pontuação de 7,9 a 7,0;
IV - Regular, Conceito “D”, pontuação de 6,9 a 5,0;
V - Insuficiente, Conceito “E”, pontuação de 4,9 a 0; e
VI - Falta de frequência, Conceito “FF”, que significa uma frequência menor que 85% (oitenta e cinco por cento) nas atividades teóricas e teórico-práticas ou frequência menor que 100% (cem por cento) nas atividades práticas.

Art. 45. Para conclusão do programa, a média mínima das notas do primeiro e segundo anos deve ser 7,0 (sete), equivalente ao conceito C, além da frequência mínima exigida ser de 85% (oitenta e cinco por cento) nas atividades teóricas e teórico-práticas e de 100% (cem por cento) nas atividades práticas.

§1º O controle da frequência nas atividades teóricas será realizado por meio de listas de presença.
§2º Cada Programa deverá descrever suas respectivas atividades práticas e teóricas, detalhadamente, no seu Plano de Ensino.

Art. 46. Os Residentes também precisarão elaborar um trabalho de conclusão ao final do curso.

Parágrafo único. A nota mínima para aprovação do trabalho de conclusão de curso será 7,0 (sete) equivalente ao conceito C, a qual será fornecida por avaliador indicado pela Coordenação.

Art. 47. A avaliação do Residente é de responsabilidade do Preceptor do Núcleo/Campo, sendo possível a participação de Orientador de Núcleo/Campo ou Preceptor de Referência, quando necessário.

Parágrafo único. Um plano de ação conjunto deverá ser construído no caso de avaliação com conceito “Regular” ou “Insuficiente”.

Art. 48. O Residente deve estar obrigatoriamente vinculado a um Orientador de Trabalho de Conclusão de Residência para a realização do Trabalho de Conclusão de Residência.

TÍTULO IV

DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS ResidenteS

Capítulo I

Dos Direitos dos Residentes

Art. 49. São direitos dos Residentes:

I - receber bolsa de educação pelo trabalho, de acordo com os valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação;
II - receber orientação pedagógica do corpo docente assistencial da instituição para desenvolver as atividades de ensino, atenção, gestão e pesquisa da Residência Multiprofissional em Saúde;
III - ter acesso aos recursos de ensino-aprendizagem disponíveis no Grupo Hospitalar Conceição;
IV - eleger representantes dos Residentes de seu Programa para participar da Comissão de Residência Multiprofissional do Grupo Hospitalar Conceição;
V - votar e ser votado nas eleições para espaços de representação nos quais os Residentes possuírem assento;
VI - gozar de 1 (um) dia de folga por semana e de 30 (trinta) dias de férias por ano letivo, podendo parcelá-los em dois períodos de 15 (quinze) dias, com manutenção de recebimento da bolsa;
VII - gozar das licenças previstas no artigo 51 deste Regimento;
VIII - requisitar o trancamento da matrícula do programa nas situações previstas no artigo 52 deste Regimento;
IX - receber liberação de até 15 (quinze) dias por ano para participação em eventos científicos da área de formação ou especialização, mediante autorização da Preceptoria de Núcleo solicitada;
X - solicitar seu desligamento definitivo com recebimento de bolsa proporcional aos dias cumpridos no Programa;
XI - ter participação assegurada em seu próprio processo de avaliação;
XII - ter até 60 (sessenta) dias, durante o segundo ano de residência, para a realização de estágios optativos, visando ampliar e complementar as experiências profissionais oferecidas na Residência Multiprofissional em Saúde;
XIII - participar da Assembleia Geral dos Residentes da Residência Multiprofissional em Saúde e da Assembleia dos Residentes do seu Programa, as quais são consideradas momentos de formação política, devendo acontecer dentro da carga horária ordinária das atividades da Residência Multiprofissional em Saúde a serem comprovadas com listas de presenças, que devem ser encaminhadas à Coordenação do Programa; e
XIV - ter as refeições asseguradas durante o período de desenvolvimento das atividades do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição, observadas as normas internas do Grupo Hospitalar Conceição.

§1º O pedido de liberação para eventos com duração de até 2 (dois) dias deverá ser realizado com 15 (quinze) dias de antecedência.
§2º O pedido de liberação para eventos com duração de mais de 2 (dois) dias deverá ser realizado com 30 (trinta) dias de antecedência.
§3º Após o término dos eventos referidos no inciso IX do caput deste artigo, o Residente deverá entregar na Secretaria Acadêmica, no prazo de até 30 (trinta) dias, a cópia do certificado (ou da declaração) que comprove a sua participação na respectiva atividade.
§4º A liberação para eventos científicos não será cumulativa, vencendo sua validade ao término de cada ano do programa da Residência Multiprofissional em Saúde.
§5º Eventos promovidos pelo Grupo Hospitalar Conceição e avaliados pela Comissão de Residência Multiprofissional do Grupo Hospitalar Conceição como de interesse da Residência Multiprofissional em Saúde não serão descontados nos 15 (quinze) dias anuais previstos no inciso IX do caput deste artigo.
§6º A documentação do estágio previsto no inciso XIII do caput deste artigo deverá ter um projeto para o período, bem como uma carta de apresentação aos cenários opcionais de prática, finalizando-se o processo com um relatório ao término do estágio.
§7º O projeto de estágio deve contemplar o Programa e o núcleo profissional, devendo a documentação ser encaminhada para a Secretaria da Residência Multiprofissional em Saúde de maneira a viabilizar as solicitações de estágios optativos externos ao Grupo Hospitalar Conceição.

Art. 50. As férias previstas no inciso VI do caput do artigo 49 deste Regimento observarão o seguinte:

I - a solicitação do agendamento do período de férias deverá ser feita com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, respeitando as combinações prévias com o local de inserção do Residente para não prejudicar o trabalho em equipe na atenção aos usuários;
II - não será permitido o acúmulo de férias para o segundo ano, bem como o gozo de 60 (sessenta) dias consecutivos;
III - o agendamento de férias poderá ser solicitado depois de 90 (noventa) dias do início do programa (R1) e será autorizado em períodos não coincidentes (julho, dezembro, janeiro e fevereiro) com aqueles das atividades de reflexão teórica; e
IV - por motivos excepcionais, poderão ser realizadas solicitações de férias em períodos coincidentes com aqueles das atividades teóricas, as quais devem ser justificadas e encaminhadas ao Supervisor do Programa para avaliação, contudo, neste caso, as faltas nas atividades de reflexão teóricas não serão abonadas.

Art. 51. O Residente terá direito aos seguintes afastamentos:

I - licença remunerada de 120 (cento e vinte) dias para a Residente após o parto ou adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou do termo de adoção da criança, podendo ser prorrogada, mediante solicitação da própria Residente, por mais 60 (sessenta) dias;
II - licença remunerada de 5 (cinco) dias consecutivos, ao Residente, a contar do dia do parto, em caso de paternidade, ou em caso de adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou do termo de adoção da criança; e
III - licença remunerada de 8 (oito) dias consecutivos por falecimento de parentes até 2° (segundo) grau em linha ascendente, descendente ou colateral (pai, mãe, filhos, irmãos, avôs, netos) e cônjuge ou companheiro;
IV - licença remunerada de 5 (cinco) dias consecutivos nos casos de casamento ou estabelecimento de união estável, mediante comprovação por instrumento público; e
V - afastamento por até 15 (quinze) dias, intercalados ou consecutivos, por motivo de doença, mediante apresentação de atestado de saúde.

§ 1º O Residente que se afastar do programa pelos motivos previstos no caput, devidamente justificados, deverá completar a carga horária prevista, repondo as atividades perdidas em razão do afastamento, garantindo a aquisição das competências estabelecidas no programa.
§ 2º A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, após períodos consecutivos ou intercalados, nos casos do inciso V do caput, dentro de um período de 60 (sessenta) dias, por motivo de mesma doença, o Residente será encaminhado à Perícia Médica do INSS.

Art. 52. O Residente poderá, excepcionalmente, trancar sua matrícula mediante Solicitação de Trancamento de Matrícula à Coordenação, acompanhada de detalhada exposição dos motivos e, se entender cabível, documentos comprobatórios, para análise e decisão pela Comissão de Residência Multiprofissional, sujeita a homologação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

§ 1º Durante o período de análise da solicitação de trancamento de matrícula até homologação definitiva pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, o Residente deverá permanecer em atividade.
§ 2º Durante o período de trancamento fica suspenso o pagamento de bolsa trabalho.
§ 3º A possibilidade de retorno para a continuação em turma e ano subsequente estará condicionada à oferta de vagas e à modalidade de financiamento em vigor na época respectiva.

Art. 53. As situações de afastamento previstas nos incisos do caput do artigo 52 deste Regimento deverão ser devidamente documentadas e assinadas pelo Supervisor do Programa, devendo ser apresentadas à Secretaria Acadêmica na forma do regulamento estabelecido pela Coordenação.

Art. 54. Os pedidos de afastamento e desligamento deverão ser encaminhados inicialmente ao Preceptor de Núcleo/Campo, que os repassará ao Supervisor de Programa, para ciência, parecer e posterior encaminhamento à Coordenação, para decisão.

Capítulo II

Dos Deveres dos Residentes

Art. 55. São deveres dos Residentes:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares pertinentes ao âmbito de atuação da Gerência de Ensino e Pesquisa e Coordenação;
II - comparecer a 100% (cem por cento) das atividades práticas propostas pelo programa e, no mínimo, de 85% (oitenta e cinco por cento) das atividades de formação teórica e teórico-prática;
III - comunicar a necessidade de se ausentar para gozar as licenças previstas no artigo 51 deste Regimento à equipe na qual desenvolve a residência, com a máxima antecedência, de modo a não prejudicar o trabalho junto aos usuários e propiciar a organização das atividades de formação teórica;
IV - apresentar documento que comprove as ausências previstas nos artigos 51 e 52 deste Regimento à equipe na qual desenvolve a residência;
V - apresentar comprovante de participação em eventos científicos para os quais tiver solicitado a liberação ao Preceptor de Núcleo/Campo;
VI - elaborar o Trabalho de Conclusão de Residência sobre temas relevantes para o Sistema Único de Saúde em condições de ser avaliado pelo programa nos prazos estabelecidos a cada ano;
VII - conhecer o projeto político-pedagógico da Residência Multiprofissional em Saúde e atuar de acordo com suas diretrizes orientadoras;
VIII - conduzir-se com comportamento ético perante a comunidade e os usuários envolvidos no exercício de suas funções, bem como diante do corpo docente, corpo discente e técnico-administrativo das instituições que desenvolvem o programa;
IX - dedicar-se exclusivamente ao programa, cumprindo a carga horária de 60 (sessenta) horas semanais;
X - comparecer às atividades da residência com pontualidade e assiduidade;
XI - participar de comissões ou reuniões sempre que for solicitado; e
XII - zelar pelo patrimônio do Grupo Hospitalar Conceição e de todas as instituições em que forem desenvolvidas as atividades da residência.

Parágrafo único. O não cumprimento do mínimo previsto da carga horária nas atividades de formação teórica e teórico-prática implicará em compensação da carga horária não cumprida.

CApÍTULO III

Das Sanções Aplicáveis aos Residentes

Art. 56. Os Residentes da Residência Multiprofissional em Saúde estarão sujeitos às seguintes sanções disciplinares:

I - advertência por escrito;
II - suspensão; e
III - desligamento.

Parágrafo único. Na aplicação de sanções disciplinares, serão considerados os fatos, sua natureza, a gravidade da falta cometida, os danos provenientes dela e a defesa do Residente.

Art. 57. A advertência por escrito poderá ser aplicada pelo Preceptor de Núcleo/Campo nas seguintes situações:

I - faltar, em reincidência, às atividades de formação em serviço sem justificativa à preceptoria;
II - descumprir, por indisciplina e/ou insubordinação, as normas do Grupo Hospitalar Conceição e aquelas específicas da Residência Multiprofissional em Saúde;
III - utilizar, de forma reincidente, práticas inadequadas no exercício do cuidado aos usuários e/ou no uso de equipamentos e instalações do Grupo Hospitalar Conceição, causando prejuízo aos processos de cuidado em saúde;
IV - desrespeitar, de forma reincidente, preceitos de ética profissional no exercício do cuidado aos usuários e/ou no uso de equipamentos e instalações do Grupo Hospitalar Conceição; ou
V - desrespeitar colegas, profissionais, empregados, preceptores ou gestores do Grupo Hospitalar Conceição.

Parágrafo único. A advertência será decidida e aplicada pelo Preceptor de Núcleo/Campo, após receber a defesa por escrito do Residente, devendo ser comunicada, devidamente documentada e encaminhada à Coordenação para arquivamento na pasta do Residente.

Art. 58. A suspensão poderá ser aplicada ao Residente nas seguintes situações:

I - utilizar, de forma reincidente, após recebimento de advertência por escrito em situação assemelhada, práticas inadequadas no exercício do cuidado aos usuários e/ou no uso de equipamentos e instalações do Grupo Hospitalar Conceição ou de outras instituições em que desempenhar atividades da residência, causando prejuízo aos processos de cuidado em saúde, assim considerados como atos de negligência profissional;
II - desrespeitar, de forma reincidente, após recebimento de advertência por escrito em situação assemelhada, preceitos de ética profissional no exercício do cuidado aos usuários e/ou no uso de equipamentos e instalações do Grupo Hospitalar Conceição, assim considerados como atos de negligência profissional; ou
III - descumprir, por indisciplina e/ou insubordinação, de forma reincidente, após recebimento de advertência em situação assemelhada as normas institucionais e da Residência Multiprofissional em Saúde.

§1º A medida de suspensão poderá ser de 1 (um) a 30 (trinta) dias, proporcional à gravidade da falta cometida, sem recebimento da bolsa, devendo o Residente cumprir a carga horária ao final do curso, quando será complementada a referida bolsa.
§2º A Coordenação decidirá o número de dias de suspensão a ser aplicado ao Residente após receber o relato da situação pelo Preceptor responsável e a manifestação por escrito do Residente, que deverá ser notificado para apresentá-la em até 3 (três) dias.
§3º A suspensão será aplicada pela Coordenação, que deverá solicitar que a Gerência de Ensino e Pesquisa encaminhe à Gerência de Recursos Humanos a suspensão da bolsa de residência pelo período de suspensão e anotará o registro da mesma na pasta do Residente.
§4º A suspensão será aplicada independentemente de aplicação prévia de sanção, nos casos em que a falta for considerada grave.

Art. 59. O desligamento poderá ser aplicado ao Residente nas seguintes situações:

I - na reincidência de situações que levem à pena de suspensão ou advertência;
II - falta sem justificativa por mais de 5 (cinco) dias consecutivos;
III - prática de condutas criminosas;
IV - grave descumprimento de normas ético-profissionais, sem prejuízo das denúncias aos órgãos de fiscalização profissional competentes; ou
V - não atingir, ao final do primeiro ano de residência, a média igual ou superior a 7,00 (sete), conforme avaliação prevista no artigo 45 deste Regimento.

§1º A Coordenação decidirá pela aplicação de sanção de desligamento ao Residente após receber um parecer do Preceptor responsável e a manifestação por escrito do Residente.
§2º O Residente deverá apresentar manifestação por escrito no prazo de 03 (três) dias após ser notificado pela Coordenação.
§3º Previamente à decisão da Coordenação, a Comissão de Residência Multiprofissional do Grupo Hospitalar Conceição deverá apresentar um parecer acerca da aplicação da sanção de desligamento ao Residente.
§4º Após a decisão de aplicação da sanção de desligamento pela Coordenação, o Residente poderá solicitar recurso à Gerência de Ensino e Pesquisa no prazo de 5 (cinco) dias.
§5º Recebido o recurso do Residente, a Coordenação encaminhará o expediente à Gerência de Ensino e Pesquisa, junto com o parecer emitido pela Comissão de Residência Multiprofissional do Grupo Hospitalar Conceição, para decisão.
§6º A sanção de desligamento será aplicada pela Coordenação.
§7º A Coordenação deverá solicitar para que a Gerência de Ensino e Pesquisa encaminhe à Gerência de Recursos Humanos do Grupo Hospitalar Conceição o cancelamento da bolsa de residência.
§8º A sanção de desligamento poderá ser aplicada independentemente da existência prévia das sanções de advertência por escrito e suspensão, nos casos em que a falta for julgada gravíssima.

Art. 60. Será dado pleno direito de defesa, seja por escrito ou verbal, exercido por si próprio ou através de advogado por ele constituído, ao Residente sancionado por medida disciplinar.

Art. 61. Poderá haver denúncia junto ao Conselho Regional da profissão do Residente, em situações consideradas de infração ao código ético-disciplinar, e denúncia ao Ministério Público, em caso de conduta criminosa, a critério da Coordenação.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 62. A transferência de Residente de um Programa de Residência em Área Profissional da Saúde para outro da mesma área de concentração e em área profissional, prevista no projeto pedagógico do curso, somente será possível com aprovação das Comissões de Residências Multiprofissionais de origem e de destino, assim como da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Art. 63. A Gerência de Ensino e Pesquisa assegurará todo o apoio técnico e administrativo para o desenvolvimento das tarefas da Residência Multiprofissional em Saúde.

Art. 64. Os casos omissos serão dirimidos pela Gerência de Ensino e Pesquisa ou, mediante regulamentação específica, pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Art. 65. O presente Regimento entra em vigor nesta data em decorrência de sua aprovação por Portaria da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição.

Localização

- Mantenedora: Av. Francisco Trein, 326
- Bairro Cristo Redentor
Porto Alegre - RS - CEP 91.350-200

 

Contato RMS

E-mail: rms@ghc.com.br 
Telefones: (51) 3357.2818 - (51) 3357.2816 

 

Horário RMS

Residência Multprofissional          
 Seg a Sex - 8h30 às 12h 30min    
 Seg a Sex - 14h30 às 17h    
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